Projeto reorganiza sistema recursal brasileiro

STF levará três súmulas vinculantes para aprovação em Plenário

Recurso de revista. Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.

Obrigação de entrega de mercadoria. Venda feita pela internet. Relação de consumo. Divulgação de preço abaixo do real valor. Aplicáveis à espécie os princípios da boa-fé, equilíbrio e a vedação ao enriquecimento sem causa.

Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul - JEC-RS.

Ação de indenização por danos morais. Inscrição indevida de nome nos órgãos de proteção ao crédito.

PF apreende documentos em Tribunal Federal de SP

Governo só gastou 17% dos créditos das MPs de 2007

Inclusão indevida de nome nos órgãos de proteção ao crédito

Ação de indenização por dano moral c/c perdas e danos e pedido de tutela antecipada. Inclusão indevida de nome nos órgãos de proteção ao crédito.

Indenização. Registro indevido de nome no SERASA e SPC. Ressarcimento por danos morais devidos.

Da responsabilidade do administrador devido a sua culpa no novo Código Civil

Robson Zanetti, Advogado em Direito Comercial em Curitiba. Doctorat/DEA Droit Privé Université Panthéon-Sorbonne Paris 1. Corso Singolo Diritto Processuale Civile e Diritto Fallimentare Università degli Studi di Milano. E-mail: [email protected]

Plano de Saúde. Prestação de serviços médicos. Obrigação de fazer.

Representação. Direito de Resposta. Resposta adequada ao tempo que lhe foi destinado.

Justiça libera atuação de médicos estrangeiros no Brasil

Supremo recebe ação contra MP que permite aplicação compulsória de recursos do FGTS em obras de infra-estrutura

A antiguidade da Lei Penal e do sistema penitenciário brasileiro

Rafael Damaceno de Assis, acadêmico de direito, estagiário do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Londrina/Pr, credenciado pela OAB/PR sob nº 10.433E, atualmente atua junto a Procuradoria do Município. E-mail: [email protected].

Justiça Eleitoral é a instituição mais confiável do país, atesta pesquisa realizada após eleições

Governo quer votação da MP dos Aposentados

O que há com nossa educação

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga e professora. E-mail: [email protected]

Para cada dia de trabalho, Judiciário descansa outro